O Cadastro de Caçambeiros faz o registro das atividades desenvolvidas por empresas responsáveis pelo recolhimento de resíduos sólidos e entulhos.

A empresa deve estar localizada no Município de Bauru. O cadastramento deve ser feito no Posto da SEMMA no Poupatempo Bauru.

Documentos necessários:

Proprietário da empresa:

  • Cópia simples da Declaração de Cadastro (DECA) Municipal com carimbo original da Secretaria do Planejamento, com data inferior a 30 dias; Informando que o local de instalação da empresa está de acordo com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo.
  • Cópia simples do CNPJ;
  • Cópia simples do Contrato Social da empresa solicitante;
  • Cópia simples do Contrato de locação (No caso do autônomo exercer suas atividades em imóvel alugado);
    *As cópias ficarão retidas.
  • Certificado de Licenciamento Integrado (SIL);
  • Declaração original do proprietário, assinada, declarando que o mesmo está ciente das atividades exercidas no imóvel; No caso do imóvel ser alugado.
  • Requerimento (3 vias). Devidamente preenchido e assinado pelo proprietário e representante legal; Disponível no Poupatempo.

Representante Legal:

  • Cópia simples da Declaração de Cadastro (DECA) Municipal ccom carimbo original da Secretaria do Planejamento, com data inferior a 30 dias; Informando que o local de instalação da empresa está de acordo com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo.
  • Cópia simples do CNPJ;
  • Cópia simples do Contrato Social da empresa solicitante;
  • Certificado de Licenciamento Integrado (SIL);
  • Cópia simples do Contrato de locação (No caso do autônomo exercer suas atividades em imóvel alugado);
    *As cópias ficarão retidas.
  • Requerimento (3 vias). Devidamente preenchido e assinado pelo proprietário e representante legal; Disponível no Poupatempo.

Prazos e retirada:

Prazo: variável, pois necessita de vistoria.

Retirada: No próprio Posto pelo proprietário ou representante legal, portando o Cartão de protocolo com o número do processo.

Poupatempo Bauru:

Endereço: Av. Nações Unidas, 4-44, Centro (esquina com a Rua Inconfidência), Bauru/SP
Disque Poupatempo: 0800 772 36 33
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h
Home-page: www.poupatempo.sp.gov.br


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