Gestão Atual Vigência: abril de 2018 / março de 2020

Presidente: Francisco Carlos Santiago
Contato Email: franciscosantiago@bauru.sp.gov.br

Vice Presidente: Claudio Massad de Moura
Contato Email: claudiomassad@gmail.com

Secretario Executivo: Delfino Del Rey Junior
Contato Email: delfinodelrey@hotmail.com
Documentos encaminhados ao CME deverão ser protocolados na SEMEL.

Conselheiros

  • João Marcos Pereira Duarte
  • Fabiane Vieira da Costa Slompo
  • Milton Bertonha
  • Maria Dalva Freire
  • Aleksander Rodrigues de Oliveira Soares
  • Jandira Higa da Silva
  • Francisco Carlos Santiago
  • Flavio Ismael da Silva Oliveira
  • Daniel Rosa
  • Renato Morad Rodrigues
  • Janaina Zapotoczny
  • Julio Cesar Santos Da Silva
  • Daniel Maginador
  • Marcio Luiz Augusto
  • Rogério Pereira
  • Lidiane Silva Pereira de Oliveira
  • Claudio Massad de Moura
  • Richard Leutz
  • Maria Bernadete Machuca
  • Reinaldo Claudemir Venâncio
  • Alfredo de Lima
  • Wagner Sugayama
  • Ana Maria de Michieli Benjamim
  • Maria Helena Albanêsi
  • Carlos Eduardo de Oliveira
  • Jorge Luís Galli

Legislação

Funções

O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES – CME, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, com funções consultivas, normativas, disciplinares, deliberativas e propositivas em matéria de esportes, no âmbito municipal.

Diretrizes

  • Estabelecer as diretrizes de elaboração da Política Municipal de Esportes;
  • Estabelecer normas, sob forma de resoluções, que garantam os direitos e impeçam a utilização de meios ilícitos nas práticas esportivas;
  • Dirimir os conflitos de superposição de autonomias;
  • Emitir pareceres e recomendações sobre questões esportivas;
  • Participar da elaboração do Plano Municipal de Esportes;
  • Estabelecer critérios mínimos e diretrizes básicas fundamentais para a aplicação e a utilização dos recursos financeiros destinados aos esportes, através de programas e projetos específicos;
  • Definir critérios para a programação e execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo – FMDE, fiscalizando a movimentação e o destino dos recursos;
  • Opinar sobre a celebração de contratos e convênios entre o setor público e entidades privadas, relativamente aos esportes;
  • Analisar e aprovar projetos técnicos que contemplem os esportes;
  • Regulamentar e outorgar o Certificado de Registro de Entidade Esportiva no Município de Bauru;
  • Aprovar o Código Municipal de Justiça Esportiva Escolar;
  • Exercer outras atribuições em sua área de competência.

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