Diretrizes

1. Requerimento de Diretrizes (Clique aqui para fazer o download);
2. Matrícula atualizada da área, sempre em nome do proprietário;
3. Se o requerente não for o proprietário, apresentar procuração;
4. Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral em escala 1:1000 e Planta Ambiental em coordenadas U.T.M., duas cópias impressas e uma em formato digital (DWG e PLT) com mapa de localização na escala 1:5000 amarrados nos pontos de referencias fornecidos pela SEPLAN, contendo:
   • Curvas de nível de metro em metro e todos os elementos do entorno como ruas, taludes, cercas, etc.;
   • Identificação e delimitação dos corpos d’água existentes e lindeiros à propriedade;
   • Identificação, delimitação e quantificação das diferentes vegetações;
   • Identificação, delimitação e quantificação das áreas de preservação permanentes definidas pelos artigos 2º e 3º da Lei Federal 4771/65;
   • Identificação e demarcação dos indivíduos arbóreos isolados, nativos e exóticos existentes na área, indicando os de espécies especialmente protegidas (espécies imunes de corte, patrimônio ambiental ou ameaçadas de extinção);
   • Delimitação da Reserva Legal de que trata o artigo 16 da Lei Federal 4771/65, caso existente;
   • Identificação das tomadas das fotos;
5. ART e/ou RRT do levantamento topográfico;
6. Viabilidade do DAE e CPFL;
7. Relatório Fotográfico legendado da área;
8. Planta de localização em relação à eventual inserção, proximidade ou interferência em unidades de conservação federal, estadual e municipal;
9. Certidão Negativa de Tributos Municipais (Lei 5299/05);
10. Em situações especiais, de forma fundamentada, serão exigidas outras informações que se fizerem necessárias para a perfeita compreensão das condições ambientais presentes na gleba a ser parcelada;

Aprovação Prévia

1. Requerimento padrão aprovação prévia (Clique aqui para fazer o download);
2. 03 cópias do projeto urbanístico (01 via ficará retida);
3. 03 cópias do projeto de terraplanagem (01 via ficará retida);
4. 03 cópias do projeto de perfis (01 via ficará retida);

Diretrizes Específicas

1. Requerimento padrão para Diretrizes Específicas (Clique aqui para fazer o download);
2. 01 cópia da Implantação do projeto pré-aprovado (via carimbada e assinada).

Projetos Complementares

1. Requerimento padrão para aprovação dos Projetos Complementares, (Clique aqui para fazer o download);
2. 04 vias de cada Projeto Complementar (02 vias ficarão retidas), respectivamente anexado ao requerimento próprio;
3. 01 via do Urbanístico pré-aprovado (pode ser cópia);
4. 01 cópia das diretrizes específicas expedidas referente à aprovação solicitada

Aprovação Final

1. Requerimento padrão (Clique aqui para fazer o download);
2. 06 vias do projeto completo (levantamento planialtimétrico, urbanístico, perfis longitudinais) de acordo com diretrizes e projeto pré-aprovado. Atender o artigo 21, parágrafo 2º da Lei 2339/82;
3. ART’s e/ou RRT’s dos profissionais responsáveis;
4. Autorização de supressão de vegetação por órgão oficial, se necessário;
5. 01 via de projeto aprovado no GRAPROHAB;
6. Para aprovação final, os projetos complementares deverão estar aprovados: Projeto de Acessibilidade, Projeto de Sinalização Urbana, Projeto de Arborização e Urbanização, Projeto da rede de energia elétrica, Projeto de Drenagem e Galerias, Projeto de Pavimentação de guias e sarjetas das vias públicas;
7. 01 via de Projeto aprovado de Rede de água e esgoto do DAE, com respectiva ART e/ou RRT;
8. 02 vias de cronograma físico financeiro das obras a serem executadas no empreendimento, com respectiva ART e/ou RRT;
9. 06 vias de memorial descritivo e justificativo correspondentes a cada elemento do projeto, em conformidade com o artigo 21º, parágrafo 2º, item IX da Lei 2.339/82 (02 vias ficarão retidas);
10. Fornecimento de arquivo digital do loteamento/condomínio (completo) de acordo com a padronização estabelecida pela SEPLAN (Em DWG E PLT);
11. Fornecimento de arquivo digital das quadras do loteamento de forma unitária constando os lotes ou do Condomínio completo, segundo padrão estabelecido pela SEPLAN;
12. Termo de compromisso (documento assinado pelo proprietário e responsáveis) de execução de obras no prazo máximo de 2 anos, a contar da data de aprovação do projeto e da apresentação de cópia de documentação que foi registrada no CRI, tais como, memorial descritivo, contrato de compra e venda e restrições urbanísticas se houver, autenticadas pelo cartório, conforme modelo anexo.
13. Apresentar a Certidão Negativa de Tributos Municipais (Lei 5299/05), caso não tenha sido apresentado quando do pedido da Diretriz.
14. Em caso de Condomínio Vertical apresentar projeto aprovado pelo Bombeiro.

Selos

• Selo DDN de Aprovação Prévia
• Selo DDN de Aprovação Final