Prefeitura Municipal de Bauru

Diretrizes e Normas

Documentos

- Pedido de Aprovação Prévia

Requerimento padrão (DOC 2);
03 cópias do projeto urbanístico;
03 cópias do projeto de terraplanagem;
03 cópias do projeto de perfis.

Obs.: Na aprovação prévia, o interessado deverá requerer a certidão de aprovação prévia.

- Pedido de Diretrizes

Requerimento padrão de Diretrizes (DOC 1);
Matrícula atualizada da área, sempre em nome do proprietário;
Se o requerente não for o proprietário, apresentar procuração;
Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral em escala 1:1000 e Planta Ambiental em coordenadas U.T.M., duas cópias impressas e uma em formato digital (DWG e PLT) com mapa de localização na escala 1:5000 amarrados nos pontos de referências fornecidos pela SEPLAN, contendo:
Curvas de nível de metro em metro e todos os elementos do entorno como ruas, taludes, cercas, etc.,
Identificação e delimitação dos corpos d’água existentes e lindeiros à propriedade,
Identificação, delimitação e quantificação das diferentes vegetações,
Identificação, delimitação e quantificação das áreas de preservação permanentes definidas pelos artigos 2º e 3º da Lei Federal 4771/65,
Identificação e demarcação dos indivíduos arbóreos isolados, nativos e exóticos existentes na área, indicando os de espécies especialmente rotegidas (espécies imunes de corte, patrimônio ambiental ou ameaçadas de extinção),
Delimitação da Reserva Legal de que trata o artigo 16 da Lei Federal 4771/65, caso existente,
Identificação das tomadas das fotos,
ART do levantamento topográfico;
Viabilidade do DAE e CPFL;
Relatório Fotográfico legendado da área;
Planta de localização em relação à eventual inserção, proximidade ou interferência em unidades de conservação federal, estadual e municipal;
Certidão Negativa de Tributos Municipais (Lei 5299/05);
Em situações especiais, de forma fundamentada, serão exigidas outras informações que se fizerem necessárias para a perfeita compreensão das condições ambientais presentes na gleba a ser parcelada.