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Bauru, 17 de maio de 2012
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Ocupação do Solo
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- Proceder a análise e aprovação de projetos de edificação, loteamento e expedição do respectivo alvará;
- Autorizar instalação de comércio ambulante;
- Proceder vistoria para concessão do habite-se;
- Fornecer autorização para instalação e funcionamento das diversas unidades de comércio, serviço, indústria e lazer;
- Cadastrar glebas, loteamentos, construções, reformas e ampliações para fins de IPTU;
- Manter cadastro dos imóveis de propriedade do município;
- Atualizar mapas da cidade e do município com denominação das ruas;
- Elaborar certidões relativas ao parcelamento do solo, edificação e uso do solo;
- Controlar desapropriações, permutas e doações;
- Fiscalizar posturas municipais relativas a: limpeza de terrenos, construção de calçadas, obras em andamento, instalação de firmas, horário de funcionamento, emissão de ruídos, comércio ambulante, eventos e rebaixamento de guia.
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Consultar Alvarás Emitidos
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