Prefeitura Municipal de Bauru

Documentos
- Requerimento Preenchido
- Deca - Cópia - Ficará retido
- CNPJ - Cópia - Ficará retido
- Certidão de uso do solo ou licença para uso e ocupação ou alvará anterior - Cópia - Ficará retido

Clique aqui para baixar o requerimento. (também disponível no poupatempo)

Licença Simplificada (Pessoa Física)

Documentos
- Requerimento Preenchido
- Deca - Cópia - Ficará retido
- RG - Cópia simples - Ficará retido
- CPF - Cópia simples - Ficará retido
- Carnê de autônomo - A) Emitido pela prefeitura de Bauru; B) Com data de pagamento inferior a 30 dias; C) Cópia Simples - Ficará retida - Certidão de uso do solo ou licença para uso e ocupação ou alvará anterior - Cópia - Ficará retido

Clique aqui para baixar o requerimento. (também disponível no poupatempo)

Cadastro Ambiental (Pessoa Jurídica)

Cadastro de empresa que tenha CETESB

Documentos
- Requerimento Preenchido
- Deca - Cópia - Ficará retido
- CNPJ - Cópia - Ficará retido
- CETESB - Cópia - Ficará retido
- Certidão de uso do solo ou licença para uso e ocupação ou alvará anterior - Cópia - Ficará retido

Cadastro Ambiental (Pessoa Fisíca)

Atividades que recolhe o DAT

Açougue, Borracharia, Casas Noturnas, Concreterias, Confecções de Roupas (Lavagem de Roupas), Cozinhas Industriais, Depósitos de insumos agrícolas, Depósito de materias de construção, Distribuição de gás, Estofadores, Funilaria e pintura, Hotéis e moteis, Laboratórios fotográficos, Lava-car, Marcenaria, Marmoraria, Oficinas mecânica, Padaria, Pet Shop, Pinturas de faixas e placas, Recauchutagem de pneus, Recuperação de sucatas, Reparos de móveis, Restaurante e lanchonete, Serralheria, Serraria, Serviço de cortes de chapas, Serviço de jateamento, Vidraçaria.

Renovação Licença Ambiental (Pessoa Jurídica)

Documentos
- Requerimento Preenchido
- CNPJ - Cópia - Ficará retido
- Licença anterior (SEMMA) - Cópia - Ficará retido

Clique aqui para baixar o requerimento. (também disponível no poupatempo)

Renovação Licença Ambiental (Pessoa Fisíca)

Documentos
- Requerimento Preenchido
- RG - Cópia simples - Ficará retido
- CPF - Cópia simples - Ficará retido
- Carnê de autônomo - A) Emitido pela prefeitura de Bauru; B) Com data de pagamento inferior a 30 dias; C) Cópia Simples - Ficará retida - Licença anterior (SEMMA) - Cópia - Ficará retido

Clique aqui para baixar o requerimento. (também disponível no poupatempo)

Documentos Solicitados pela SEMMA

Os documentos a seguir serão solicitados mediante notificação, advertência, comunicado e/ou auto de infração no ato da fiscalização

Consumidores de lenha
Deverão apresentar cópia da solicitação ou do cadastro junto ao Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN

Captação de águas subterrâneas
Deverão apresentar a cópia da outorga expedida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE

Fossa séptica
Deverá ser apresentado a cópia do projeto de implantação da fossa séptica assinado por profissional habilitado

Comprovante de destinação de resíduos
Como comprovante derevá ser apresentado:
- Cópia do contrato de prestação de serviços;
- Comprovante de entrega e recebimento do prestador de serviços.

Solicitação de prazo
A solicitação de prazo poderá ser feita para até 30 dias e deverá ser apresentado documento que comprove a necessidade do prazo para que se atenda ao que se pede, informando inclusive o número do processo ou de outro documento recebido pela SEMMA, juntamente com endereço para que possamos localizar com maior rapidez.
Nos casos de pedidos de prazo para aguardar a Certidão de Uso ou Licença de Uso e ocupação de Solo da Secretaria de Planejamento - SEPLAN poderá ser dado prazo de 90 dias mediante cópia do pedido da Certidão ou Licença junto a SEPLAN.

Recurso do auto de infração - Multa
Deverá ser apresentada a justificativa do recurso e apresentar documento que comprove a veracidade dos fatos apresentados.
Junto ao recurso não poderá ser apresentado solicitação de prazo e se for necessário deverá ser feito em separado.

« Voltar