Bauru, 23 de maio de 2013


 
 




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Peças do Planejamento
 

O Plano Plurianual - PPA - é o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para quatro anos. A aplicação (vigência) do plano terá início no segundo ano de gestão, e término ao final do primeiro ano de mandato da próxima administração. Na elaboração de um Plano Plurianual decide-se quais são os investimentos mais importantes e que serão realizados dentro de um projeto de desenvolvimento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - estabelece as prioridades e metas da administração municipal, as quais se restringirão a um exercício financeiro. As ações constantes na LDO, são as mesmas no PPA para aquele exercício.

A Lei Orçamentária Anual - LOA - estima a receita e fixa a despesa do Município, programa as ações que serão executadas e que viabilizarão a concretização das situações planejadas no PPA e LDO.

Plano Plurianual (PPA)

2010
» Anexo I - Fonte de Financiamento dos Programas
» Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais
» Anexo III - Descrição das Ações Governamentais
» Anexo IV - Estrutura
» Ata - Elaboração do PPA
» Ata de audiência pública de acompanhamento do PPA
» Descrição das Ações Governamentais
» Descrição dos Programas Governamentais
» Lei 5.324/05
» Lei 5838/09
» Resumo dos Programas do PPA
» Resumo PPA - 2010 a 2013

Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)

2013
» Lei 6.236/2012

2012
» LEI 6.087/2011

2011
» Lei 5.942/2010

2010
» Ata - Audiência Pública
» Lei 5.762/09
» Lei Resumo do LDO
» Tabela 1 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
» Tabela 10 – Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
» Tabela 2 – Demonstrativo I – Metas Anuais
» Tabela 4 – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores
» Tabela 9 -Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

2009
» Ata da Audiência Pública de Elaboração da LOA 2009
» Lei 5.612/08
» Resumo dos programas da LDO 2009

2008
» Lei 5.468/07
» Resumo dos Programas do LDO 2008

Lei Orçamentária Anual (LOA)

2013
» Lei 6.307/2012
» Resumo do Cronograma Financeiro da Receita e Desembolso da Despesa

2012
» Lei 6.173/2011
» Resumo do Cronograma Financeiro da Receita e Desembolso da Despesa

2011
» Lei 6.026/2010

2010
» Lei 5.839/09
» Programação de Receita e Desembolso do Município de Bauru

2009
» Lei 5.671/08

2008
» Lei 5.521/07
 
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