Consolidação Tributária de Bauru
Regulamento Tributário de Bauru
Decretos
Decreto Nº 10802 de 29 de dezembro de 2008
Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Contribuintes, para o mandato 2009-2010
Decreto Nº 10799/2008 de 23 de dezembro de 2008
Define atribuições e procedimentos para o controle de legalidade dos créditos da Fazenda Municipal
Leis
Lei Nº 5077, de 29 de dezembro de 2003
P. 30406/03 Dispõe sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - institui normas declaratórias de direitos e garantias do contribuinte e dá outras providências
Leiº 5326, de 28 de dezembro de 2005
P. 35668/05 Aprova a Planta de Valores Imobiliários do Município e Tabela de Edificações por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Nº 5304, de 28 de novembro de 2005
P. 10300/05 Cria o Conselho Municipal de Contribuintes
Lei Nº 5540, de 11 de fevereiro de 2008
P. 19794/07/Ap.19698/07 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano
Lei Nº 5771, de 21 de agosto de 2009
P. 3297/09 Unifica 15 (quinze) taxas de polícia relativas a alvará de localização, instalação e funcionamento de empresas no Município, instituindo a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos - TUFE.
Instruções Normativas
» Instrução Normativa n°1, de 16 de janeiro de 2004
» Instrução Normativa n°2, de 27 de janeiro de 2004
» Instrução Normativa n°4, de 04 de janeiro de 2005
» Instrução Normativa n°5, de 15 de janeiro de 2005
» Instrução Normativa n°6, de 15 de março de 2005
» Instrução Normativa n°7, de 14 de abril de 2005
» Instrução Normativa n°8, de 26 de setembro de 2005
» Instrução Normativa n°9, de 06 de abril de 2006
» Instrução Normativa n°10, de 28 de junho de 2006
» Instrução Normativa n°11, de 05 de outubro de 2006
» Instrução Normativa n°12, de 09 de fevereiro de 2007
» Instrução Normativa n°13, de 09 de fevereiro de 2007
» Instrução Normativa n°14, de 03 de agosto de 2007
» Instrução Normativa n°15, de 17 de dezembro de 2007
» Instrução Normativa n°17, de 26 de junho de 2008
» Instrução Normativa n°18, de 06 de outubro de 2008
» Instrução Normativa n°19, de 01 de dezembro de 2008
» Instrução Normativa n°20, de 09 de junho de 2009
» Instrução Normativa n°21, de 20 de julho de 2009
» Instrução Normativa n°22, de 22 de julho de 2009
» Instrução Normativa n°23, de 23 de julho de 2009
» Instrução Normativa n°24, de 11 de setembro de 2009
» Instrução Normativa n°25, de 04 de maio de 2010
» Instrução Normativa n°26, de 21 de maio de 2010
» Instrução Normativa n°27, de 22 de junho de 2010
» Instrução Normativa n°28, de 29 de junho de 2010
» Instrução Normativa n°29, de 16 de agosto de 2010
» Instrução Normativa n°30, de 03 de setembro de 2010
» Instrução Normativa n°32, de 18 de outubro de 2010
» Instrução Normativa n°33, de 26 de outubro de 2010
» Instrução Normativa n°34, de 20 de maio de 2011
» Instrução Normativa n°34, de 26 de março de 2012
» Instrução Normativa n°35, de 05 de agosto de 2011
Súmula Vinculante
Súmula Vinculante nº 1
Súmula Vinculante nº 2
Súmula Vinculante nº 3