A proposta de criação dos “minidistritos” teve início na elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Bauru, aprovado em agosto de 2008.
O projeto inova, trazendo uma concepção contemporânea de política de incentivo à implantação de Distritos Industriais, substituindo as antigas e arraigadas políticas públicas, que tinham como principal estratégia a doação de lotes de terrenos e concessões de subsídios pela Administração Pública Municipal.
A inovação constitui-se numa política pública de desenvolvimento local, com intervenção nas áreas industriais e habitacionais, visando aproximar o emprego da moradia, integrado com a malha urbana e com equipamentos públicos existentes.
Como conseqüência, espera-se ter como objetivos, a redução de custos operacionais de manutenção da cidade e do tempo de deslocamento com transporte, com a conseguente melhora da qualidade de vida das pessoas.
Trata-se ainda de uma política pública relacionada à posse da terra, priorizando as oportunidades de nível local, com enfoque em três objetivos, sendo:
1. Econômicos
- Gerar empregos para acompanhar o crescimento demográfico, descentralizando as atividades produtivas da região central e conduzindo o desenvolvimento às regiões de menor renda (bairros da periferia);
- O acesso à sede própria propicia melhores condições de planejamento, criando novas perspectivas de crescimento;
- Melhoria no fluxo de caixa, com a redução do custo do terreno e concessão de facilidades de pagamento a longo prazo, além das facilidades nas condições de obtenção de crédito, com a possibilidade de oferecer o imóvel como garantia às instituições financeiras.
2. Sociais
- Propiciar à população de baixa renda um aumento de seus recursos obtidos pela
diminuição dos gastos com transportes e ampliação das oportunidades de trabalho.
3. Ambientais
- Ordenar as atividades das micro e pequenas empresas, facilitando sua organização e oferecendo condições de melhoria na qualidade de vida da população que vive no entorno das áreas a serem destinadas aos minidistritos, as quais ocupam vazios urbanos, a fim de não induzirem a ampliação do perímetro urbano e sua malha viária;
- Sua localização procura preservar a qualidade de vida dos bairros vizinhos, de modo a separar a atividade industrial da convivência das famílias, localizando-se próximos de equipamentos urbanos de saúde, educação, assistência social à família e centros comunitários.
Resumidamente, trata-se de um amplo programa cujos objetivos socioeconômicos são: a geração de emprego para acompanhar o crescimento demográfico da cidade e diminuir o desemprego; o incremento às micro e pequenas empresas através de uma perspectiva sólida de crescimento; aquisição de sede própria; aumento da produtividade; aumento da produção; e descentralização das atividades econômicas, pois todos os minidistritos deverão ser localizados em bairros periféricos da cidade.
Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está cadastrando os interessados em adquirir um lote no Minidistrito Industrial I, localizado na quadra 1 da Rua Henrique Sorri Zamboni, Novo Jardim Pagani.
Para mais informações acesse:
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Anexo I – Relação de documentos necessários à concessão »
Anexo II – Formulário para solicitação da concessão »
Anexo III – Modelo de ofício para solicitação da concessão