Roteiro para registro dos estabelecimentos - em geral

O processo de registro será instruído com os seguintes documentos:

  1. Requerimento - Anexo 1;
  2. Dados do proprietário do estabelecimento – Anexo 2;
  3. Dados do estabelecimento – Anexo 3;
  4. Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento assinado pelo Responsável Legal - Anexo 4;
  5. Memorial Descritivo Construção assinado pelo Engenheiro Responsável- Anexo 5;
  6. Cadastramento e Composição do produto – Anexo 6;
  7. Declaração – Anexo 7;
  8. Fluxograma de produção – Anexo 8;
  9. Aprovação e registro do rótulo - Anexo 9;
  10. Planta Baixa de cada pavimento em escala 1:100 ou 1:50, com layout de equipamento e mobiliário;
  11. Certidão de Uso do Solo emitido pela Secretaria de Planejamento - SEPLAN;
  12. Licença de Funcionamento / Vigilância Sanitária;
  13. Licença ambiental do estabelecimento – CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) - Instalação e/ou Operação;
  14. SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) – este documento substitui os itens XI, XII e XIII;
  15. Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
  16. Contrato Social registrado na Junta Comercial;
  17. Laudo de análise atualizado da qualidade de água expedido por laboratório oficial ou credenciado (microbiológico e físico-químico);
  18. Cópias dos documentos pessoais do proprietário e/ou responsável (RG e CPF);
  19. Parecer técnico e laudo de inspeção feito pelo médico veterinário do SIMB - Serviço de Inspeção Municipal de Bauru.

- A documentação deverá ser apresentada em 02 vias, sendo uma original ou fotocópia autenticada.

- O registro do estabelecimento tem validade de 12 (doze) meses da data de expedição do mesmo, devendo ser solicitada sua renovação 30 (trinta) dias antes do vencimento.

Roteiro para registro dos estabelecimentos - produtor rural e artesanal

O processo de registro será instruído com os seguintes documentos:

  1. Requerimento - Anexo 1;
  2. Dados do proprietário do estabelecimento – Anexo 2;
  3. Isento;
  4. Isento;
  5. Isento;
  6. Cadastramento e Composição do produto – Anexo 6;
  7. Declaração – Anexo 7;
  8. Fluxograma de produção – Anexo 8;
  9. Aprovação e registro do rótulo - Anexo 9;
  10. Croqui ou desenho das instalações, com layout de equipamento e mobiliário;
  11. Isento;
  12. Isento;
  13. Isento;
  14. Isento;
  15. Isento;
  16. Isento;
  17. Laudo de análise atualizado da qualidade de água expedido por laboratório oficial ou credenciado (microbiológico e físico-químico);
  18. Cópias dos documentos pessoais do proprietário e/ou responsável (RG, CPF e Cartão de Produtor Rural);
  19. Parecer técnico e laudo de inspeção feito pelo médico veterinário do SIMB - Serviço de Inspeção Municipal de Bauru.

- A documentação deverá ser apresentada em 02 vias, sendo uma original ou fotocópia autenticada.

- O registro do estabelecimento tem validade de 12 (doze) meses da data de expedição do mesmo, devendo ser solicitada sua renovação 30 (trinta) dias antes do vencimento.

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