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domingo, 17 de fevereiro de 2019

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  1. Início
  2. Sagra
  3. Regulamentação de Usos e Ocupação do Solo em Área Rural

Regulamentação de Usos e Ocupação do Solo em Área Rural

LEI NÚMERO 7081/2018 QUE ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO NA ZONA RURAL - formato .pdf (51Kb)

Atas

  • Ata da Audiência Pública Campo Novo 31/10/2017 - formato .pdf (5Mb)
  • Ata da Audiência Pública Tibiriçá 26/10/2017 - formato .pdf (6Mb)
  • Ata da Audiência Pública Rio Verde 19/10/2017 - formato .pdf (596Kb)
  • Ata da Reunião 17/10/2017 - formato .pdf (121Kb)
  • Ata da Reunião 10/10/2017 - formato .pdf (252Kb)
  • Ata da Reunião 05/10/2017 - formato .pdf (371Kb)
  • Ata da Reunião 26/09/2017 - formato .pdf (241Kb)
  • Ata da Reunião 14/09/2017 - formato .pdf (143Kb)
  • Ata da Reunião 05/09/2017 - formato .pdf (385Kb)
  • Ata da Reunião 29/08/2017 - formato .pdf (372Kb)

Legislação e Arquivos

  • Cronograma de Atividades - formato .pdf (306Kb)
  • Apresentação do Regulamento do Licenciamento das Atividades em Zona Rural - Audiência Rio Verde 19/10/17 - formato .pdf (4Mb)
  • Apresentação do Licenciamento das Atividades em Zona Rural - Audiência APA Batalha 26/10/17 - formato .rar (9Mb)
  • Apresentação do Licenciamento das Atividades em Zona Rural - Audiência APA Campo Novo 31/10/17 - formato .rar (9Mb)
  • Apresentação da Proposta de Regulamentação Licenciamento das Ativ. Rurais - Conselhos (CMDRS/CADEM/COMDEMA/CMB) e Audência Pública - Câmara Municipal - formato .pdf (5Mb)
  • Plano Diretor - Lei 5631 de 22 de agosto de 2008 - formato .pdf (1001Kb)
  • Apa Água Parada
  • 1ª Revisão do Plano de Manejo da APA Água Parada

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