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Responsável: Fernanda de Assis Martins Pegoraro
Endereço: Av. Nações Unidas, 4-44
Fone: (14) 3366-6050
Site: http://www.procon.sp.gov.br/Fernanda Martins é formada pela Instituição Toledo de Ensino-ITE. Atualmente, é advogada, pós-graduada em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica-PUC de São Paulo. Já foi estagiária concursada da Procuradoria Geral do Estado, atuando nas áreas de execuções fiscais, civil e trabalhista. E tem um livro publicado pela Editora Saraiva sobre recursos no processo civil.
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Composição
A COMDECON (PROCON/Bauru), possui a estrutura de atuação distribuída em órgãos operacionais, órgãos de apoio e colaboração.
Coordenadoria
Advogados
Conciliadores
Atendimento
Cartório (fiscais)
São órgãos que atuam no apoio e colaboração, no âmbito de suas respectivas competências:
- Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor – DNPDC (Coordenação
Federal)
- Programa estadual de Orientação do Consumidor – PROCON (Coordenação Estadual)
- Curadoria de Defesa do Consumidor
- Procuradoria do Estado
- Juizado Especial Cíveis
- Delegacias de Polícia
- Agências de Controle: ANEL, ANATEL, ANVISA, etc.
- Institutos: IPEM, INMETRO, etc.
- Centro de Vigilância Sanitária
- Associações Civis da Comunidade
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