05/10/2017 | Bem-Estar Social

Sebes prossegue com recadastramento dos Beneficiários da Prestação Continuada

A Secretaria do Bem-Estar Social informa aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC que o recadastramento é obrigatório e deve ser feito na Central de Atendimento ao Usuário.

O beneficiário que não possui o Cadastro Único de fazê-lo e para quem já possui há a necessidade de realizar a atualização com a maior brevidade possível.

O Secretário do Bem-Estar Social, José Carlos Augusto Fernandes ratifica a importância do comparecimento dos beneficiários com urgência para o cadastramento, a fim de que não haja interrupção do benefício.

Com a publicação do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, tornou-se obrigatório, a partir de 6 de novembro de 2016, para o requerimento, a concessão e a revisão bienal do BPC, que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com informações atualizadas.

Para preenchimento do Cadastro Único o idoso ou o responsável familiar deve comparecer à Central de Atendimento ao Usuário, no endereço Praça das Cerejeiras, 1-28 -Vila Noemy, que funciona de segunda à sexta-feira, munidos da seguinte documentação obrigatória de todos os membros da composição familiar:

ü MAIORES DE 18 ANOS: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira Profissional, Holerith atual;

ü MAIORES DE 16 ANOS: RG, CPF, Carteira Profissional, Holerith atual, declaração escolar;

ü MENORES DE 15 ANOS: Certidão de Nascimento, RG, CPF e Declaração Escolar;

ü Aposentados e Pensionistas: documentos pessoais mais o número do benefício e extrato do INSS;

ü Crianças que não sejam filhos: Termo de Guarda do responsável pela criança.

ü Comprovante de Endereço atual.