19/05/2017 | Planejamento

Prefeitura promove debate estadual sobre Regularização Fundiária

Com o objetivo de ampliar a discussão sobre a Medida Provisória n.759/2016, sancionada pelo Presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, a Prefeitura Municipal vai promover o “Seminário Técnico sobre Regularização Fundiária”, na próxima quinta-feira (25), no auditório da OAB Bauru.

O evento é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), com parceria da Companhia Paulista de Obras Públicas (CPOS), Associação Paulista de Municípios (APM) e entidades civis. O encontro apresentará as normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regulamentar núcleos urbanos informais.

A proposta é fomentar o debate e gerar a troca de experiência entre os participantes, além de sensibilizar gestores públicos sobre a importância de medidas que potencializam a política fundiária na região. “É importante que se tenha uma discussão para entender e debater essa Medida Provisória, que traz novas normas de regularização fundiária rural e urbana. Teremos vários especialistas na área para debater a aplicação da nova lei, tratando de assuntos como, por exemplo, registro e titulação das famílias”, ressaltou a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner.

Para conduzir os debates foi convidado o engenheiro e urbanista Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, além de outros especialistas no tema.

A regularização fundiária é um instrumento de política urbana que visa garantir o direito constitucional à moradia digna, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente equilibrado, trazendo não apenas benefícios à área a ser regularizada, mas também à população e ao município.

O Seminário será voltado às Prefeituras municipais, funcionários de Cartório de Registro Civil, legisladores, órgãos fiscalizadores e entidades da área de habitação. Para participar, é necessário se inscrever através do site da Prefeitura (www.bauru.sp.gov.br) até a próxima quarta-feira (24).


Programação

- Seminário Técnico sobre Regularização Fundiária


9h Recepção

9h30 Abertura oficial

10h Painel “Gestores municipais e cartorários”

Específico para a capacitação de gestores públicos municipais e técnicos cartorários, visando implementar os dispositivos da nova legislação para a regularização fundiária.


12h30 Intervalo para almoço

14h Painel “Comunidade”

Esclarecimento de dúvidas das lideranças políticas, de movimentos sociais e da comunidade em geral sobre os procedimentos de regularização fundiária.


16h Encerramento



Palestrantes

- Sílvio Eduardo Marques Figueiredo - Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades


- Marcos Aurélio Mesquita Alves - Coordenador da Área de Gestão Territorial da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) – São Paulo


- Waldemar Luiz Tenório de Lima - Secretário de Habitação de Guarulhos


- Daniel Lago Rodrigues - Diretor do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e da Academia de Direito Registral Imobiliário