Jurídico

Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos


Antônio Carlos Garms

Secretário: Antônio Carlos Garms

Fone: (14) 3235-1007
Praça das Cerejeiras, 1-59
Funcionamento: Das 8h às 12h e das 13h às 18h
E-mail: juridico@bauru.sp.gov.br

Comerciário, bancário, metalúrgico, professor estadual, advogado, delegado de polícia, juiz de direito aposentado, consultor jurídico da Câmara Municipal de Bauru, vereador três mandatos de 1997 a 2008, presidente da Câmara Municipal 2005/2006.

Competências

A Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos presta assessoria jurídica à Administração Municipal, atuando tanto com ações de execução fiscal, ações ordinárias, recursos segundo o grau de jurisdição, desapropriações e outros, quanto defendendo a municipalidade nas ações populares, mandados de segurança, ações trabalhistas entre outros. É responsável pelo protocolo e arquivamento de processos, documentação e comunicação de atos oficiais de toda a Prefeitura Municipal, elaborando e registrando todas as leis, decretos, convênios e o Diário Oficial do Município.

Composição

Divisão de Administração e Expediente

Procuradoria Geral

  • Procuradoria do Contencioso Municipal
  • Procuradoria Consultiva Municipal
  • Procuradoria de Execução Fiscal
  • Procuradoria do Patrimônio Imobiliário

Comunicação e Documentação

  • Atos Oficiais
  • Comunicação e Protocolo
  • Arquivo Geral

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