Minha Casa Minha Vida

Oportunidade pra quem já mudou de casa e quer mudar de vida!

Entenda como os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida terão acesso a centenas de projetos sociais.

O município de Bauru/SP, realizou a adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV em 2009, ano em que o programa foi lançado. A execução do Trabalho Social – TS, de responsabilidade municipal pactuada na adesão desde então e até 2013 esteve sob a responsabilidade da política de assistência social, representada pela Secretaria Municipal de Bem Estar Social (SEBES).

Após o pleito eleitoral de 2016, a equipe de transição tomou ciência de que existiam aproximadamente cinco milhões e quinhentos mil reais para a execução exclusiva de Trabalho Social - TS nas várias regiões do município através do recurso destinado aos 19 empreendimentos que foram construídos, compreendendo 5.504 unidades habitacionais - uh.

Em 13/06/17 as equipes das Secretarias Municipais de Educação, Agricultura, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, Desenvolvimento Econômico, e Bem Estar Social, seus respectivos Secretários, o Prefeito Gazzetta e a equipe da CAIXA assistiram a apresentação das propostas para o Plano, no intuito de viabilizar a partir daí a integração das secretarias nas ações que serão realizadas nas macroáreas dos empreendimentos do PMCMV, por meio de Termo de Colaboração, conforme documento anexo ao Projeto Integrado Inicial aprovado em 27 de junho de 2017.

“Essa é uma ação inédita no Brasil, pois ao integrar as macroáreas pudemos fazer um Plano de Desenvolvimento Socioterritorial – PDST único. Isso é maravilhoso para a população de todos os empreendimentos, que passa a ter acesso a projetos sociais que contribuem para a melhoria da qualidade de vida, mais igualdade social e oportunidades de desenvolvimento”, explica Vanessa Isabella dos Santos Ramos – coordenadora do Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida – Bauru.

O Plano prevê que para além da execução direta das atividades do TS, ainda sejam realizadas parcerias com outras esferas de governos, ONG, Associações, Fundações, Cooperativas e quaisquer atores que estejam presentes nos territórios que possuem empreendimentos do PMCMV no município.

As parcerias serão realizadas através de reuniões de rede e reuniões com os atores interessados em serem parceiros do município no Plano de Articulação Intersetorial das Macroáreas dos Empreendimentos do PMCMV em Bauru/SP.

Quem realizará as ações?

Conforme a Portaria 21 de 2014, do Ministério das Cidades, o Ente Público deverá disponibilizar equipe técnica encarregada pelo planejamento, execução e avaliação das ações do Trabalho Social, em intervenções habitacionais com população de baixa renda;

Deverá garantir a disponibilidade suficiente e necessária dos profissionais envolvidos com a implementação das ações do Trabalho Social visando garantir a qualidade dos serviços prestados;

O Coordenador, que será responsável técnico pela execução do Trabalho Social, deverá compor o quadro de servidores do Ente Público, ter graduação em nível superior, preferencialmente em Serviço Social ou Sociologia, com experiência de prática profissional em ações socioeducativas em intervenções de habitação.

Por fim, entende-se por ações socioeducativas, orientações reflexivas e socialização de informações realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, família e população.

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