Bauru, 23 de abril de 2014


 
 




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Programa Minha Casa Minha Vida
 
Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal, desenvolvido em parceria com os Estados e Municípios.

Lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009 (Medida Provisória n° 459, de 25 de março de 2009), tão logo oficializado, a Prefeitura Municipal de Bauru desencadeou um trabalho de busca de informações para a adesão do município.

Embora não haja um dado oficial atualizado, é sabido que em Bauru, a exemplo da grande maioria dos municípios brasileiros, existe déficit habitacional, e o número de pessoas que oficializaram interesse no programa, 27.758, é um termômetro dessa situação.

O Programa Nacional de Habitação prevê financiamento para a construção de um milhão de habitações de interesse social à população brasileira, com recursos previstos da ordem de R$ 34 bilhões. A gestão do Programa é do Ministério das Cidades. Quatrocentas mil unidades foram destinadas às famílias com renda abaixo de 3 salários mínimos e 600.000 unidades para famílias com renda até 1.600,00.

Em Bauru, nesta primeira fase, serão construídas 1.816 unidades (casas e/ou apartamentos).

A adesão do município ao Programa foi assinada pelo Prefeito Rodrigo Agostinho e também pelo Superintendente da Caixa Econômica Federal em 23 de abril de 2009.

Para coordenar as ações do Programa Minha Casa Minha Vida em Bauru, o prefeito Rodrigo Agostinho nomeou a vice-prefeita Estela Almagro, que coordena o Grupo denominado Multissetorial, composto por representantes do Gabinete, Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), e COHAB.

Legislação

 

 
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