O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal, desenvolvido em parceria com os Estados e Municípios.
Lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009 (Medida Provisória n° 459, de 25 de março de 2009), tão logo oficializado, a Prefeitura Municipal de Bauru desencadeou um trabalho de busca de informações para a adesão do município.
Embora não haja um dado oficial atualizado, é sabido que em Bauru, a exemplo da grande maioria dos municípios brasileiros, existe déficit habitacional, e o número de pessoas que oficializaram interesse no programa, 27.758, é um termômetro dessa situação.
O Programa Nacional de Habitação prevê financiamento para a construção de um milhão de habitações de interesse social à população brasileira, com recursos previstos da ordem de R$ 34 bilhões. A gestão do Programa é do Ministério das Cidades. Quatrocentas mil unidades foram destinadas às famílias com renda abaixo de 3 salários mínimos e 600.000 unidades para famílias com renda até 1.600,00.
Em Bauru, nesta primeira fase, serão construídas 1.816 unidades (casas e/ou apartamentos).
A adesão do município ao Programa foi assinada pelo Prefeito Rodrigo Agostinho e também pelo Superintendente da Caixa Econômica Federal em 23 de abril de 2009.
Para coordenar as ações do Programa Minha Casa Minha Vida em Bauru, o prefeito Rodrigo Agostinho nomeou a vice-prefeita Estela Almagro, que coordena o Grupo denominado Multissetorial, composto por representantes do Gabinete, Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), e COHAB.
Legislação
Sorteados Programa Minha Casa Minha Vida
Diário Oficial de 14/02/2012
Decreto 1772
Diário Oficial de 31/01/2012
Sorteio Decreto 11767
Diário Oficial de 18/01/2012
RESOLUÇÃO 001 - 2012
Diário Oficial de 18/01/2012
Lista dos Beneficiários do Residencial Eucaliptos
Diário Oficial de 13/09/2011
Lista dos Beneficiários do Residencial Eucaliptos
Diário Oficial de 11/06/2011
Lista dos Beneficiários do Residencial Eucaliptos
Diário Oficial de 31/05/2011
Lista dos Beneficiários do Residencial Eucaliptos
Diário Oficial de 21/05/2011
Sorteados e Suplentes do Primeiro Sorteio
Diário Oficial de 11/01/2011
Relação dos nomes dos Inscritos para o sorteio
Diário Oficial de 31/12/2010
Decreto que compõe a Comissão de acompanhamento do sorteio
Diário Oficial de 28/12/2010
Sorteio - Decreto 11418
Diário Oficial de 11/12/2010
Decreto que compõe Grupo Multissetorial
Diário Oficial de 09/06/2009
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