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Saúde prorroga prazo para cumprimento de condicionalidades do Bolsa Família
29/06/2012
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Saúde
Saúde prorroga prazo para cumprimento de condicionalidades do Bolsa Família
A Secretaria Municipal de Saúde prorrogou para até o dia 06/07 (sexta-feira), o prazo para o cumprimento das condicionalidades na área de Saúde do Programa Bolsa Família, com o objetivo de abranger o maior número de famílias beneficiadas, garantido assim, a continuidade do recebimento do beneficio.
De acordo com o último balanço da Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 25/06, 3.667 famílias regularizaram seus cadastros, conforme a convocação para o acompanhamento exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, número que corresponde à apenas 49% do total de famílias beneficiadas cadastradas na Secretaria, que é de 7.355.
O atendimento às famílias nas Unidades Básicas de Saúde inclui a verificação das condições nutricionais e de saúde da criança e de seus familiares.
Para tanto, os responsáveis pelo recebimento do benefício e demais integrantes da família beneficiada, como crianças até 7 anos de idade e mulheres de 14 a 44 anos, devem comparecer à Unidade onde são cadastrados, munidos dos seguintes documentos: Cartão Bolsa Família, Cartão da Unidade de Saúde e Carteira de Vacina.
Ao atender a convocação, a família beneficiaria garante a continuidade do recebimento do beneficio, evitando o risco de bloqueio ou descredenciamento do programa de transferência de renda do Governo Federal.
O Programa Bolsa Família foi instituído pela lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004 e regulamentado pelo decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004. Foi criado para apoiar as famílias mais carentes e garantir o direito aos serviços básicos, além de promover o acesso à saúde, educação e assistência social.
Outras informações podem ser obtidas na Unidade Básica de Saúde mais próxima da residência.
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